A Prefeitura de Florianópolis lançou na última quarta-feira, dia 09 de abril, um programa de eficiência energética e de água nas edificações com decretos elaborados a partir de diretrizes e estudos desenvolvidos pelo Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) no âmbito do Programa Cidades Eficientes.
Denominado e-Floripa, o programa será implementado a partir da assinatura de três decretos que buscam a eficiência energética e de uso de água nos prédios da cidade. São eles: o Guia de Boas Práticas nos Prédios Públicos, que estabelece a gestão transparente de consumo de energia e água de edificações públicas e apresenta orientações para otimizar o uso de energia e água em edifícios públicos; o Manual de Compras Públicas Sustentáveis, que define orientações para compras públicas, priorizando equipamentos ambientalmente responsáveis e que geram benefícios a longo prazo; e o Incentivo à Construção Sustentável, que estabelece critérios técnicos de sustentabilidade para as edificações.
“Celebramos junto com a prefeitura o avanço que as políticas públicas terão em Florianópolis, porque vemos que o trabalho realizado pelo programa Cidades Eficientes com a equipe da prefeitura e a nossa equipe do CBCS ao longo de todos os anos em que o município tem recebido o apoio, foi a base para a elaboração do programa de eficiência das edificações e das políticas públicas que foram assinadas, servindo de exemplo para outras cidades”, afirma a arquiteta Maria Andrea Triana, coordenadora técnica do Programa Cidades Eficientes, desenvolvido pelo CBCS com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Ela destaca que as prefeituras devem dar exemplo de boas práticas começando pelas suas edificações públicas. “E é exatamente isso que a prefeitura está fazendo com a assinatura desses decretos. Somos muito gratos pelo esforço e participação que Florianópolis teve em nosso programa e agradecemos o empenho e dedicação da equipe técnica da prefeitura”, complementa.
Florianópolis foi um dos municípios participantes da fase piloto do programa, criado em 2018, e vem colhendo resultados positivos desde então com a implementação de diversas ações pela equipe técnica da prefeitura, liderada pela arquiteta Cibele Assmann, gerente de inovação da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMPHDU).
“Essa é uma conquista de muitos anos de trabalho junto com o Conselho Brasileiro da Construção Sustentável, que desenvolveu junto com a Prefeitura um material de extrema qualidade e tecnicamente avançado em relação às propostas e ao que se tem no resto do país”, comemora Cibele. Ela destaca que as ações começaram a ser planejadas em 2018 e foram sendo aprimoradas, mesmo com a troca de gestores e com a inclusão de novos grupos participantes na prefeitura, envolvendo os diversos órgãos e secretarias em busca da defesa da transversalidade do tema. “É resultado da persistência de termos trabalhado todos esses anos com o programa Cidades Eficientes, entendendo que esse tema é primordial para a mitigação de gás de efeito estufa, para melhor eficiência dentro da própria prefeitura e que os prédios na nossa cidade se tornem mais sustentáveis. Eu estou muito feliz porque é o trabalho de muitos anos junto com o CBCS que agora se concretiza com essa oficialização”, acrescenta.
Os decretos foram assinados pelo prefeito da cidade, Topazio Neto, e pela arquiteta Ivanna Tomasi, titular da SMPHDU, no evento que também marcou o lançamento do plano de descarbonização de Florianópolis. “Hoje é um dia importante para nós, é um marco na cidade com a criação e assinatura desses decretos. Agora vamos coordenar esse grupo de trabalho para começar a fazer entregas para a sociedade”, destacou Topazio.
Programa Cidades Eficientes e as ações em Florianópolis
As ações foram elaboradas com base nos três eixos do programa: Gestão, Capacitação e Políticas Públicas. No eixo Gestão, houve o desenvolvimento da Plataforma de Gestão de Consumo de Energia e Água para as edificações públicas, implementada pela Prefeitura de Florianópolis a partir de 2020. Em 2024, a plataforma foi atualizada, tendo suas funcionalidades ampliadas para disponibilizar ainda mais dados aos gestores e tomadores de decisões. A ferramenta permite acompanhar a evolução da eficiência energética dos prédios e comparar os dados das edificações públicas de Florianópolis cadastradas no sistema por tipologia e por secretaria e órgão municipal vinculado.
É o caso do Edifício Aldo Beck, sede da Prefeitura, que em 2020 foi um dos dois edifícios administrativos que passaram pela Gincana Energética, uma atividade proposta como capacitação dentro do Programa, em que se analisa o ambiente da edificação, são verificados os sistemas existentes e as rotinas e comportamento dos usuários que influenciam no consumo de energia, apontando medidas de eficientização. Ao comparar os dados de 2018 e 2023, foi possível constatar redução de 41% no custo com energia, conquista atribuída para as soluções de eficientização adotadas no processo de reforma pela qual passou o prédio. Esses e outros dados de desempenho dos edifícios municipais de Florianópolis podem ser consultados na plataforma de gestão – https://pmf-sc.shinyapps.io/cidade_eficiente/
Ainda no eixo Capacitação, a equipe técnica do Programa realizou Diagnósticos Energéticos em oito escolas no ano de 2020 em parceria com pesquisadores do LabEEE (Laboratório de Eficiência Energética em Edificações / UFSC). Na quinta fase, em 2024, trabalharam para escalonar dados. Elaboraram uma pesquisa aprofundada e aplicaram em todas as escolas da rede pública. Perguntaram sobre ar-condicionado, iluminação, equipamentos, o uso de energia, potencial para uso de energia fotovoltaica, consumo de água, entre tantas outras questões. O assunto foi amplamente debatido com a Secretaria de Educação e o próximo passo será a entrega do guia Diretrizes para Escolas Eficientes para ser distribuído entre os coordenadores e em todo o ecossistema escolar.
Em relação às Políticas Públicas, a equipe do Programa Cidade Eficientes contribuiu com uma proposta para um Código de Energia para Edificações Públicas e Privadas, que contou com a participação do LabEEE; com a elaboração do Manual de Compras Públicas Eficientes; e com a criação de um Decreto de Gestão de Consumo e boas práticas de eficiência para Edifícios Públicos. Em 2024, o Manual ganhou nova versão incluindo além das especificações para equipamentos consumidores de energia, para aqueles consumidores de água e o Decreto foi atualizado. Os técnicos também seguiram apoiando o executivo em atividades relativas à Política Pública de Sustentabilidade.
Fotos: Allan Carvalho / PMF