O Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) integra a comissão organizadora da 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, iniciada em fevereiro na capital paulista – evento preparatório para as etapas estadual e nacional da Conferência das Cidades que trará a debate questões da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O CBCS participa como representante das entidades dedicadas às questões ambientais na conferência da cidade de São Paulo, cujo tema central é “caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
“O papel do CBCS foi o de colaborar na elaboração da temática, na organização executiva do evento e na participação, juntamente com outros representantes da sociedade civil e com a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, dos eventos ligados às duas etapas da Conferência Municipal”, explica a arquiteta Eloise Amado, Conselheira do CBCS.
Conferência em duas etapas: abrangência e participação popular
A primeira etapa, iniciada em fevereiro, segue com encontros regionais em diferentes bairros da cidade até o mês de abril, quando será realizada a 8ª Conferência Municipal da Cidade, no Memorial da América Latina, nos dias 26 e 27. A etapa estadual – 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas – está programada para 27 e 28 de junho de 2025.
Nos encontros regionais, abertos ao público, o cidadão tem a oportunidade de debater e propor soluções para a cidade. “Os princípios norteadores para a condução dos debates são a redução da desigualdade social, a emergência climática, o desenvolvimento sustentável e a transição energética. Esses princípios serão aplicados em quatro eixos temáticos: a Mobilidade, o Meio Ambiente e as Mudanças Climáticas, a Habitação e a Gestão Democrática, podendo o cidadão escolher participar do grupo de debate com o qual mais se identifica”, detalha Eloise. Ela destaca que todas as propostas são registradas e encaminhadas, conforme sua abrangência e pertinência, à segunda etapa da Conferência Municipal ou à Prefeitura para embasamento das políticas públicas locais.
A segunda etapa da Conferência Municipal, com a participação igualmente pública, terá por objetivo a reunião das propostas dos 15 eventos regionais e a seleção das 10 prioritárias que serão apresentadas pela Cidade de São Paulo na Conferência Estadual.
Para participar dos encontros regionais, é preciso preencher o formulário disponível no site da Conferência da Cidade de São Paulo. Clique aqui para acessar.
Mudanças climáticas entre os temas urbanos
A realização da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo atende à Portaria MCID nº 175/2024, publicada em fevereiro pelo Ministério das Cidades chamando os estados e municípios em todo o Brasil às agendas preparatórias para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, programada para este ano, em data a confirmar, em Brasília.
A iniciativa faz parte da restauração do Conselho das Cidades (ConCidades) pelo Governo Federal em 2023. Assim, ao longo dos anos de 2024 e 2025 estão sendo realizadas as Conferências Municipais e Estaduais para debater questões da PNDU, e propor soluções para a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
“Estados e municípios têm a chance de discutir não só uma nova política para as cidades, mas também têm a oportunidade de repensar o próprio desenvolvimento urbano local. Se, ao longo das duas primeiras décadas do século XXI a política urbana começou a ser regulamentada, com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e de marcos nacionais sobre os principais setores urbanos (habitação, saneamento e mobilidade) e sobre desenvolvimento na escala metropolitana e regional (Estatuto da Metrópole e Política Nacional de Desenvolvimento Regional), agora é preciso implementar estes dispositivos e, ao mesmo tempo, articular os temas urbanos no território, integrando-os a questões contemporâneas”, reforça Eloise. Entre as questões contemporâneas, cita, estão “as mudanças climáticas e as ações que devem fazer parte não só da prática dos setores público e privado, como também individualmente de cada cidadão para a redução dos fatores causadores dessas mudanças climáticas.”
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