Verificação das questões sociais

 

O trabalho infantil, o trabalho escravo, o trabalho em condições precárias de higiene, com jornadas excessivas e sem alimentação adequada devem ser combatidos. Produtos nacionais e importados que empreguem mão de obra nessas condições devem ser evitados e banidos do mercado. Esse critério é eliminatório no caso da empresa fabricante ser identificada em listas de empresas nacionais já autuadas.

Atenção: Para produtos importados há que se ter atenção à mão de obra e condições de trabalho da empresa. Peça ao importador informações e detalhes que possam ser verificados.

Lista de empresas nacionais autuadas por exploração de mão-de-obra infantil. Não consta o nome da empresa, mas consta o endereço completo da mesma, bem como o tipo de atividade.

Lista dos empregadores que mantiveram ou mantém condições de trabalho inadequadas: trabalho escravo, condições precárias de higiene ou alimentação inadequada.

Saiba Mais

As relações de trabalho no Brasil devem estar pautadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida pelo governo federal:

Conceitos sobre o direito da criança e do adolescente:

 

  

 
ficha técnica